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19/11/2020

APCEF/RS adere à campanha “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”

Instituto Justiça Fiscal/Reprodução

O Brasil é um país rico, e, ao mesmo tempo, tem a segunda maior concentração de renda do mundo, diz relatório da ONU. De acordo com um relatório divulgado em dezembro de 2019 pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o país ocupava o sétimo lugar entre as nações com maior disparidade entre pessoas ricas e pobres. Neste ano, com a pandemia, a situação se agrava e a desigualdade aumenta ainda mais. 

Dentre as inúmeras razões que compuseram esse cenário – históricas, econômicas, políticas, de gênero e raça –, uma delas é a matriz tributária do país. É praticamente consenso entre especialistas: o Brasil distribui mal a cobrança de seus impostos. Penaliza a população mais pobre, ou seja, a classe trabalhadora, e alivia para os mais ricos.

Segundo o relatório do Pnud, entre 2014 e 2018, a renda da parcela dos 5% mais pobres no país caiu 39%, enquanto aumentava em 67% a população que vive na extrema pobreza. Em 2020, a crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19 torna a situação ainda mais grave.

Nesse contexto, mais de 60 entidades se unem em uma campanha nacional para cobrar medidas tributárias emergenciais que possam enfrentar a crise. A APCEF/RS faz parte da campanha, chamada “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”.

A proposta é um conjunto de oito medidas legislativas que podem promover um aumento de quase R$ 300 bilhões na arrecadação do Estado brasileiro, sobretaxando apenas as altas rendas e os patrimônios dos super-ricos do Brasil, estimados em 0,3% da população, 620 mil pessoas– e, além disso, desonerar as baixas rendas e as pequenas empresas.

Entre as premissas estão também o fortalecimento do Estado, a imposição de uma tributação progressiva (isto é: pessoas mais ricas pagam alíquotas maiores) e a necessidade de eliminar as travas para o gasto público.

As propostas são: corrigir as distorções no Imposto de Renda, implementar um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), ampliar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor bancário e extrativo, criar e instituir a Contribuição Social Sobre Altas Rendas (CSAR), modificar as regras do Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), desonerar o Simples, criar novas regras de distribuição de recursos para Estados  e Municípios, além de medidas de revisão dos benefícios fiscais e de combate à sonegação. Também inclui a proposta de redução de Imposto de renda para quem até 15 Salários Mínimos por mês.

Você pode saber mais sobre a campanha  Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País clicando aqui.

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